1 - INTRODUÇÃO
O programa (PMCMV) atende aqueles que estarão adquirindo o primeiro imóvel, ou seja, se caso a pessoa ou casal já tenha um imóvel ou tenha sido contemplado com subsídios não enquadrarão neste programa. Com este
1 - INTRODUÇÃO
O programa (PMCMV) atende aqueles que estarão adquirindo o primeiro imóvel, ou seja, se caso a pessoa ou casal já tenha um imóvel ou tenha sido contemplado com subsídios não enquadrarão neste programa. Com este programa você pode: Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
Compra da casa própria.
Reforma ou ampliação.
Construção em seu terreno.
Compra de lote urbanizado (para construção imediata ou não).
Os bancos autorizados a realizar a transação são Banco do Brasil nas Capitais dos Estados do Brasil, e a CAIXA em todas as capitais, estados e municípios do Brasil.
1.1Linhas de financiamento habitacional, mais utilizadas no Brasil.
1.1.1SBPE: Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: forma tradicional de financiamento, a taxa de juros efetiva varia de acordo com a avaliação do imóvel: de 8,5%a.a.+TR, para os imóveis avaliados até R$150.000,00; 10,5%a.a.+TR, para imóveis avaliados acima de R$150.000,00 até R$500.000,00; para os imóveis avaliados acima, a taxa de juros sobe para 11,5%a.a.+TR. Essa linha de financiamento é praticada por todos os bancos privados e públicos, os bancos utilizam recursos da poupança para financiarem os financiamentos.
1.1.2 PMCMV: Programa Minha Casa Minha Vida. Os recursos que são utilizados no financiamento deste programa vêm do FGTS, com taxas de juros que vão desde 4,5%a.a. + TR até 8,5%a.a. +TR.
1.2 O primeiro perfil, onde as casas são sorteadas, é para quem recebe ATÉ 3 salário mínimos, ou seja R$1.635,00. Neste caso a pessoa pagará por 10 anos R$50,00 ou 10% do salário, o que for maior.
1.3 No segundo perfil, para quem ganha de 3 a 10 salários, não existem sorteios de casas. O próprio interessado procura a casa que deseja desde que ela seja nova e no valor de até R$130mil. Então os procedimentos são similares ao de um financiamento normal, tendo por diferença o possível subsídio concedido pelo governo e uma taxa de juros diferenciada.
2 - Histórico do Programa:
Segundo o Ministério do Planejamento as premissas do PMCPMV são:
2.1Inclusão Social:
aumento do acesso das famílias de baixa renda à casa própria;
Função anticíclica: geração de emprego e renda por meio do investimento na construção civil.
2.2 Objetivos
Ampliar o acesso à moradias às famílias de baixa renda, de forma a reduzir o déficit habitacional.
Gerar emprego e renda por meio do aumento do investimento na construção civil.
2.3 Déficit Habitacional em 2007
Uma vez que o déficit é concentrado na faixa de renda até 3 salários mínimos (91%) e nas regiões Sul e Sudeste 67%...
Déficit por renda 
Déficit por Região 
...a distribuição dos recursos do PMCM foi feita de acordo com as faixas de renda e nas regiões onde está concentrado o déficit habitacional. Com o Programa reduzirá 14% o déficit habitacional do País.
| Faixa de renda Familiar | Número de Unidades |
| 0 à 3 s.m. | 400 mil |
| 3 à 4 s.m. | 200 mil |
| 4 à 5 s.m. | 100 mil |
| 5 à 6 s.m. | 100 mil |
| 6 à 10 s.m. | 200 mil |
Fonte: BCB Elaboração: ASSEC/MP
2.4 Metas do PMCMV
Acesso a 1 milhão de moradias às famílias com até 10 salários mínimos ;
Subsídio Integral com isenção do seguro para famílias até 3 salários mínimos;
Aumento do subsídio parcial em financiamento com redução dos custos do seguro e acesso ao fundo garantidor para famílias entre 3 e 6 salários mínimos.
Estimulo à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao fundo garantidor para famílias entre 6 e 10 salários mínimos.
2.5 Aportes de recursos R$ 34 bilhões
- Orçamento Geral da união 25,5 bilhões;
- FGTS R$ 7,5 bilhões;
- BNDS R$ 1,0 bilhões.
2.6 Evoluções do PMCMV
Até setembro foram recebidos, na caixa pedido para a construção de 352 mil unidades, de 22,6 bilhões de reais.
O total de unidades assinadas é de 95.659, até setembro, no valor de 6,1 bilhões.
São 418 empreendimentos pra construir 63.994 unidades, no valor de 3,7 bilhões e 31.665unidades assinadas com pessoa física no valor de 2,4 bilhões.
RECEBIDOS NA CEF
| 1.249 empreendimentos | 352.000 unidades | 22,6 bi |
ASSINADOS NA CEF
| 418 Empreendimentos | 63.994 unidades | 3,7 bi |
Pessoa física 31.695 unidades 2,4 bi
| TOTAL | 95.659 unidades | 6,1 bi |
Extensão dos benefícios do MCMV incentivos novos financiamentos em localidades fora do programa e para imóveis usados.
Benefícios estendidos: Taxa de juros mais baixa, aumento do subsidio de 14 para 23 mil para famílias de até 3 S.M. e redução do valor da prestação pelo beneficiamento do seguro de morte e invalidez permanente e de danos físicos do imóvel.
Com isto o n° de famílias de renda até 6 S.M. acessaram o FGTS já que:
O valor médio financiado por unidade dos demais financiamentos caiu de 47 mil nos primeiros 3,5 meses para 44 mil após 3,5 meses após o Programa:
O valor médio do subsidio aumentou de R$6 para R$10 mil.
2.7.Minha Casa Minha Vida Perspectivas
No FGTS a CEF recebeu 1.312 propostas de investimento para construção de 255.505unidades, envolvendo cerca de R$ 17 bilhões.
Atualmente o plano MCMV está na segunda etapa Minha Casa Minha Vida II. Com a proposta de construir 2 milhões de casas.
3 - Critérios para se enquadrar no programa:
3.1 Avaliação do bem
O valor de avaliação do imóvel não pode ser superior à, veja tabela abaixo:
| R$:170.000,00 | Para o Distrito Federal (capital), ou em municípios integrantes das regiões metropolitanas ou equivalentes dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo; |
| R$:150.000,00 | Para os imóveis situados em municípios com população igual ou superior a um milhão de habitantes ou em municípios sede de capitais estaduais; |
| R$:130.000,00 | Para imóveis situados em municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes; |
| R$:100.000,00 | Nos demais municípios. |
3.2 Contemplação de subsidio
Nesse programa (PMCMV), o governo contempla com subsídios de até R$:23.000,00 para as pessoas que moram nas cidades com um milhão de habitantes ou superior, e exige que as vias de acesso ao imóvel estejam pavimentadas e até R$:17.000,00 de subsídio para as cidades e municípios, que possuírem menos de um milhão de habitantes.
O fator determinante na contemplação do subsidio é que o imóvel seja NOVO, ou seja, tenha HABITES com data de menos de seis meses. Os juros são atrelados a um fator: possuir no mínimo 3 (três) anos de FGTS reduz a taxa de juros em meio por cento, a taxa de juros varia de acordo com a renda do casal, inclusive os recursos a serem liberados, conforme tabela abaixo: exemplo para cidades com menos de um milhão de habitantes tipo Montes Claros MG.
3.3 Comparação dos Programas
Pessoa possui no mínimo 3 (três)anos de FGTS ou mais:
| RENDA | FINAN. | SUBSIDIO | TOTAL | 1°PREST. | ULT. PRES. | JUROS NOMINAL | MESES | TOTAL PAGAR |
| 1.600,00 | 65.733,00 | 17.000,00 | 82.733,00 | 480,00 |
| 4,5%a.a.. +TR | 300 |
|
| 2.350,00 | 86.383,00 | 2.000,00 | 88383,00 | 705,00 |
| 5,5%a.a.. +TR | 300 |
|
| 3.150,00 | 98.703,00 | 0,00 | 98.703,00 | 945,00 |
| 7,6%a.a.. +TR | 360 |
|
Pessoa NÃO possui no mínimo 3 (três)anos de FGTS ou mais:
| RENDA | FINAN. | SUBSIDIO | TOTAL | 1°PREST. | ULT. PRES. | JUROS NOMINAL | MESES | TOTAL PAGAR |
| 1.600,00 | 62.720,00 | 17.000,00 | 79.720,00 | 480,00 |
| 5%a.a.. +TR | 300 |
|
| 2.350,00 | 82.908,00 | 2.000,00 | 84.908,00 | 705,00 |
| 6%a.a.. +TR | 300 |
|
| 3.150,00 | 94.409,00 | 0,00 | 94.409,00 | 945,00 |
| 8,1%a.a.. +TR | 360 |
|
Programa SBPE
| RENDA | FINAN. | SUBSIDIO | TOTAL | 1°PREST. | ULT. PRES. | JUROS NOMINAL | MESES | TOTAL PAGAR |
| 1.600,00 | 40.774,00 | 0,00 | 40.774,00 | 480,00 |
| 8,5%a.a.. +TR | 360 |
|
| 2.350,00 | 61.404,00 | 0,00 | 61.404,00 | 663,00 |
| 8,5%a.a.. +TR | 360 |
|
| 3.150,00 | 83.408,00 | 0,00 | 83.408,00 | 873,00 |
| 8,5%a.a.. +TR | 360 |
|
Esta tabela se refere a simulações feitas no site WWW.caixa.com.br /habitação/simulador caixa, acessado em 17/11/2011 as 11h15min
3.4 comprovações de renda e enquadramento no programa.
O critério mais importante será a comprovação de renda quando assalariado a empresa deve recolher FGTS sobre o valor que a pessoa recebe, parece simples, o que mais acontece é a empresa registrar a pessoa com um salário mínimo e pagar comissão por fora, o fato de não recolhimento dessa comissão não comprova a renda, assim reduzindo o valor a ser liberado. Quanto a pessoa autônoma a comprovação de renda aceita será a Declaração de Imposto de Renda que devera ser A PAGAR ou A RESTITUIR feita no prazo certo, caso a declaração venha a ser Isenta de tributação ou feita fora do prazo não será aceita como comprovação de renda. Os pro labores (retiradas dos sócios) deverão ser feitos nos prazos certos, pagamento de impostos de retiradas feitas fora do prazo não serão aceitas.
O enquadramento no programa (PMCMV), esta amarrada à pessoa ou casal adquirente do imóvel: deverá morar e trabalhar na cidade em que está comprando o imóvel com dois comprovantes de endereços atualizados em seu nome, com endereços comprovando sua moradia na cidade ou municípios que fazem divisa com cidade em que está sendo adquirido o imóvel, os comprovantes de pagamento (contra - chegues) deverá estar com datas atualizadas e de empresas com sede ou filiais na cidade em que o comprador está comprando o imóvel.
A prestação poderá comprometer até 30% do salário da pessoa ou casal, sendo assim se caso a pessoa possuir empréstimo ou financiamentos essa margem será considerada comprometida, sendo assim comprometido o valor a ser liberado.
A idade será um fator que influencia também: pois o adquirente tem o prazo de até 30 anos para pagar, e idade máxima de 80 anos, quando o adquirente tem idade mais avançada compromete no tempo de pagamento conseqüentemente reduzindo o numero de prestações e o valor a ser liberado.
3.5 Taxas
Na transação de compra e venda, quem está comprando deve arcar com algumas taxas vejam a seguir: exemplo de taxas para a cidade de Montes Claros MG.
2,5% sobre o valor de compra e venda do imóvel ITBI (Imposto de transmissão de bens e imóveis), taxa paga para a prefeitura;
1,5% sobre o valor de compra e venda do imóvel, taxa do Cartório para registro do contrato;
1,0% sobre o valor de compra e venda do imóvel, taxa cobrada pelos bancos para confecção do contrato habitacional e análise de crédito.
4- Padrões de um imóvel - Minha Casa Minha Vida – PMCMV
4.1Primeiro Perfil - Casas térreas ou prédios de acordo com as características, especificações e custos predefinidos.
Com limites de até 500 unidades por módulo, ou condomínios segmentados em
250 unidades. Não incidem custos de comercialização e incorporação.
4.1.1Especificação padronizada
• Tipologia 1 – casa térrea – 35 m2.
• Tipologia 2 – apartamento – 42 m2.
4.1.2ESPECIFICAÇÃO DA TIPOLOGIA 1 (CASA térrea com 35 m2)
• Compartimentos: sala, cozinha, banheiro, 2 dormitórios, área externa com tanque.
• Área da unidade: 35 m2.
• Área interna: 32 m2.
• Piso: cerâmico na cozinha e banheiro, cimentado no restante.
• Revestimento de alvenarias: azulejo 1,50m nas paredes hidráulicas e box. Reboco
Interno e externo com pintura PVA no restante.
• Forro: laje de concreto ou forro de madeira ou pvc.
• Cobertura: telha cerâmica.
• Esquadrias: janelas de ferro ou alumínio e portas de madeira.
• Dimensões dos compartimentos: compatível com mobiliário mínimo.
• Pé-direito: 2,20m na cozinha e banheiro, 2,50m no restante.
• Instalações hidráulicas: número de pontos definido, medição independente.
• Instalações elétricas: número de pontos definido, especificação mínima de materiais.
• Aquecimento solar/térmico: instalação de kit completo.
• Passeio: 0,50m no perímetro da construção.
4.1.3Especificação da tipologia 2 (apartamento com 42 m2)
• Compartimentos: sala, cozinha, área de serviço, banheiro, 2 dormitórios.
• Prédio: 4 pavimentos, 16 apartamentos por bloco – opção: até 5 pavimentos e
20 apartamentos.
• Área da unidade: 42m2.
• Área interna: 37 m².
• Piso: cerâmico na cozinha e banheiro, cimentado no restante.
• Revestimento de alvenarias: azulejo 1,50m nas paredes hidráulicas e box. Reboco
interno e externo com pintura PVA no restante.
• Forro: laje de concreto.
• Cobertura: telha fibrocimento.
• Esquadrias: janelas de ferro ou alumínio e portas de madeira.
• Dimensões dos compartimentos: compatível com mobiliário mínimo.
• Pé-direito: 2,20m na cozinha e banheiro, 2,40m no restante.
• Instalações hidráulicas: número de pontos definido, medição independente.
• Instalações elétricas: número de pontos definido, especificação mínima de materiais.
• Aquecimento solar/térmico: instalação de kit completo.
• Passeio: 0,50m no perímetro da construção.
4.2 Segundo Perfil - Padrão tradicional de características de um imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV: sendo lote com 200m², e 70 m² de área construída, normalmente divididos com 3 quartos uma suíte, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço. Em alguns casos se fosse colocada a área da garagem coberta, a avaliação do imóvel será superior ao teto máximo do programa, tendo assim o adquirente migrar para outro tipo de financiamento. E para apartamentos com no máximo 70 m² de área construída.
5 - Efeitos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Exemplo cidade de Montes Claros MG.
A maior queixa das pessoas em relação à compra e venda esta relacionada à inflação dos imóveis, e pegando um histórico da cidade de Montes Claros MG. No início 2009 imóveis no padrão do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV custavam em torno de 60 mil reais; no fim de 2009 passaram pra 80 mil reais; e em 2010 chegaram ao patamar de 100 mil reais e hoje 2011 esses mesmos imóveis estão sendo comercializados há 130 mil reais. Um aumento de mais de 100%. Isso ocorre em primeiro lugar pelo teto máximo do Programa ter subido ano a ano e outro fator é a lei da Demanda e Oferta, um número crescente de pessoas querendo adquirir imóveis nos mesmos lugares provocando um aumento muito grande nos preços dos lotes. O aumento na renda dos brasileiros foi outro fator que contribuiu pra esse aumento.
6 - CONCLUSÃO
Um fato acontece no mercado, ouve um aumento significativo na procura por imóveis, mas não tinha oferta suficiente pra atender a demanda, o que foi feito, muitas vendas na planta, o programa já está na sua segunda fase e muitos imóveis da primeira fase nem foram entregues ainda.
Muitas famílias estão sendo beneficiadas com o programa, principalmente aquelas com rendas de até 6 salários mínimos. Sejam do primeiro perfil como no segundo. Aparentemente ficou mais fácil para uma pessoa que ganha de 3 a 6 salários mínimos comprar um imóvel do que quem ganha mais de 10, mas porem a manutenção das prestações não é tão simples, apesar delas serem decrescentes. O preço das moradias ficará mais caras em virtude não só do aumento da procura, mas também os lotes, construir um imóvel ficou mais caro, mão de obra nem se fala e tributação sobre as construtoras e sem falar no lucro dos construtores tudo caminha para mais aumentos, sendo que a renda apesar de ter subido ainda não esta acompanhando os aumentos, portanto pode chegar no momento que está balança ficará equilibrada.
Há também indícios de irregularidades pela parte das ONGs, que estão cobrando propinas para passar na frente na lista do cadastro das pessoas que estão no primeiro perfil. Sendo estas ONGs merecedoras de fiscalização.
Antes de adquirir seu imóvel faça um bom planejamento e conheça todas as regras que estão por trás dos financiamentos.
7-REFERENCIAL TEORICO
programa você pode: Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
Compra da casa própria.
Reforma ou ampliação.
Construção em seu terreno.
Compra de lote urbanizado (para construção imediata ou não).
Os bancos autorizados a realizar a transação são Banco do Brasil nas Capitais dos Estados do Brasil, e a CAIXA em todas as capitais, estados e municípios do Brasil.
1.1Linhas de financiamento habitacional, mais utilizadas no Brasil.
1.1.1SBPE: Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: forma tradicional de financiamento, a taxa de juros efetiva varia de acordo com a avaliação do imóvel: de 8,5%a.a.+TR, para os imóveis avaliados até R$150.000,00; 10,5%a.a.+TR, para imóveis avaliados acima de R$150.000,00 até R$500.000,00; para os imóveis avaliados acima, a taxa de juros sobe para 11,5%a.a.+TR. Essa linha de financiamento é praticada por todos os bancos privados e públicos, os bancos utilizam recursos da poupança para financiarem os financiamentos.
1.1.2 PMCMV: Programa Minha Casa Minha Vida. Os recursos que são utilizados no financiamento deste programa vêm do FGTS, com taxas de juros que vão desde 4,5%a.a. + TR até 8,5%a.a. +TR.
1.2 O primeiro perfil, onde as casas são sorteadas, é para quem recebe ATÉ 3 salário mínimos, ou seja R$1.635,00. Neste caso a pessoa pagará por 10 anos R$50,00 ou 10% do salário, o que for maior.
1.3 No segundo perfil, para quem ganha de 3 a 10 salários, não existem sorteios de casas. O próprio interessado procura a casa que deseja desde que ela seja nova e no valor de até R$130mil. Então os procedimentos são similares ao de um financiamento normal, tendo por diferença o possível subsídio concedido pelo governo e uma taxa de juros diferenciada.
2 - Histórico do Programa:
Segundo o Ministério do Planejamento as premissas do PMCPMV são:
2.1Inclusão Social:
aumento do acesso das famílias de baixa renda à casa própria;
Função anticíclica: geração de emprego e renda por meio do investimento na construção civil.
2.2 Objetivos
Ampliar o acesso à moradias às famílias de baixa renda, de forma a reduzir o déficit habitacional.
Gerar emprego e renda por meio do aumento do investimento na construção civil.
2.3 Déficit Habitacional em 2007
Uma vez que o déficit é concentrado na faixa de renda até 3 salários mínimos (91%) e nas regiões Sul e Sudeste 67%...
Déficit por renda Déficit por Região ...a distribuição dos recursos do PMCM foi feita de acordo com as faixas de renda e nas regiões onde está concentrado o déficit habitacional. Com o Programa reduzirá 14% o déficit habitacional do País.
| Faixa de renda Familiar | Número de Unidades |
| 0 à 3 s.m. | 400 mil |
| 3 à 4 s.m. | 200 mil |
| 4 à 5 s.m. | 100 mil |
| 5 à 6 s.m. | 100 mil |
| 6 à 10 s.m. | 200 mil |
Fonte: BCB Elaboração: ASSEC/MP
2.4 Metas do PMCMV
Acesso a 1 milhão de moradias às famílias com até 10 salários mínimos ;
Subsídio Integral com isenção do seguro para famílias até 3 salários mínimos;
Aumento do subsídio parcial em financiamento com redução dos custos do seguro e acesso ao fundo garantidor para famílias entre 3 e 6 salários mínimos.
Estimulo à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao fundo garantidor para famílias entre 6 e 10 salários mínimos.
2.5 Aportes de recursos R$ 34 bilhões
- Orçamento Geral da união 25,5 bilhões;
- FGTS R$ 7,5 bilhões;
- BNDS R$ 1,0 bilhões.
2.6 Evoluções do PMCMV
Até setembro foram recebidos, na caixa pedido para a construção de 352 mil unidades, de 22,6 bilhões de reais.
O total de unidades assinadas é de 95.659, até setembro, no valor de 6,1 bilhões.
São 418 empreendimentos pra construir 63.994 unidades, no valor de 3,7 bilhões e 31.665unidades assinadas com pessoa física no valor de 2,4 bilhões.
RECEBIDOS NA CEF
| 1.249 empreendimentos | 352.000 unidades | 22,6 bi |
ASSINADOS NA CEF
| 418 Empreendimentos | 63.994 unidades | 3,7 bi |
Pessoa física 31.695 unidades 2,4 bi
| TOTAL | 95.659 unidades | 6,1 bi |
Extensão dos benefícios do MCMV incentivos novos financiamentos em localidades fora do programa e para imóveis usados.
Benefícios estendidos: Taxa de juros mais baixa, aumento do subsidio de 14 para 23 mil para famílias de até 3 S.M. e redução do valor da prestação pelo beneficiamento do seguro de morte e invalidez permanente e de danos físicos do imóvel.
Com isto o n° de famílias de renda até 6 S.M. acessaram o FGTS já que:
O valor médio financiado por unidade dos demais financiamentos caiu de 47 mil nos primeiros 3,5 meses para 44 mil após 3,5 meses após o Programa:
O valor médio do subsidio aumentou de R$6 para R$10 mil.
2.7.Minha Casa Minha Vida Perspectivas
No FGTS a CEF recebeu 1.312 propostas de investimento para construção de 255.505unidades, envolvendo cerca de R$ 17 bilhões.
Atualmente o plano MCMV está na segunda etapa Minha Casa Minha Vida II. Com a proposta de construir 2 milhões de casas.
3 - Critérios para se enquadrar no programa:
3.1 Avaliação do bem
O valor de avaliação do imóvel não pode ser superior à, veja tabela abaixo:
| R$:170.000,00 | Para o Distrito Federal (capital), ou em municípios integrantes das regiões metropolitanas ou equivalentes dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo; |
| R$:150.000,00 | Para os imóveis situados em municípios com população igual ou superior a um milhão de habitantes ou em municípios sede de capitais estaduais; |
| R$:130.000,00 | Para imóveis situados em municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes; |
| R$:100.000,00 | Nos demais municípios. |
3.2 Contemplação de subsidio
Nesse programa (PMCMV), o governo contempla com subsídios de até R$:23.000,00 para as pessoas que moram nas cidades com um milhão de habitantes ou superior, e exige que as vias de acesso ao imóvel estejam pavimentadas e até R$:17.000,00 de subsídio para as cidades e municípios, que possuírem menos de um milhão de habitantes.
O fator determinante na contemplação do subsidio é que o imóvel seja NOVO, ou seja, tenha HABITES com data de menos de seis meses. Os juros são atrelados a um fator: possuir no mínimo 3 (três) anos de FGTS reduz a taxa de juros em meio por cento, a taxa de juros varia de acordo com a renda do casal, inclusive os recursos a serem liberados, conforme tabela abaixo: exemplo para cidades com menos de um milhão de habitantes tipo Montes Claros MG.
3.3 Comparação dos Programas
Pessoa possui no mínimo 3 (três)anos de FGTS ou mais:
| RENDA | FINAN. | SUBSIDIO | TOTAL | 1°PREST. | ULT. PRES. | JUROS NOMINAL | MESES | TOTAL PAGAR |
| 1.600,00 | 65.733,00 | 17.000,00 | 82.733,00 | 480,00 |
| 4,5%a.a.. +TR | 300 |
|
| 2.350,00 | 86.383,00 | 2.000,00 | 88383,00 | 705,00 |
| 5,5%a.a.. +TR | 300 |
|
| 3.150,00 | 98.703,00 | 0,00 | 98.703,00 | 945,00 |
| 7,6%a.a.. +TR | 360 |
|
Pessoa NÃO possui no mínimo 3 (três)anos de FGTS ou mais:
| RENDA | FINAN. | SUBSIDIO | TOTAL | 1°PREST. | ULT. PRES. | JUROS NOMINAL | MESES | TOTAL PAGAR |
| 1.600,00 | 62.720,00 | 17.000,00 | 79.720,00 | 480,00 |
| 5%a.a.. +TR | 300 |
|
| 2.350,00 | 82.908,00 | 2.000,00 | 84.908,00 | 705,00 |
| 6%a.a.. +TR | 300 |
|
| 3.150,00 | 94.409,00 | 0,00 | 94.409,00 | 945,00 |
| 8,1%a.a.. +TR | 360 |
|
Programa SBPE
| RENDA | FINAN. | SUBSIDIO | TOTAL | 1°PREST. | ULT. PRES. | JUROS NOMINAL | MESES | TOTAL PAGAR |
| 1.600,00 | 40.774,00 | 0,00 | 40.774,00 | 480,00 |
| 8,5%a.a.. +TR | 360 |
|
| 2.350,00 | 61.404,00 | 0,00 | 61.404,00 | 663,00 |
| 8,5%a.a.. +TR | 360 |
|
| 3.150,00 | 83.408,00 | 0,00 | 83.408,00 | 873,00 |
| 8,5%a.a.. +TR | 360 |
|
Esta tabela se refere a simulações feitas no site WWW.caixa.com.br /habitação/simulador caixa, acessado em 17/11/2011 as 11h15min
3.4 comprovações de renda e enquadramento no programa.
O critério mais importante será a comprovação de renda quando assalariado a empresa deve recolher FGTS sobre o valor que a pessoa recebe, parece simples, o que mais acontece é a empresa registrar a pessoa com um salário mínimo e pagar comissão por fora, o fato de não recolhimento dessa comissão não comprova a renda, assim reduzindo o valor a ser liberado. Quanto a pessoa autônoma a comprovação de renda aceita será a Declaração de Imposto de Renda que devera ser A PAGAR ou A RESTITUIR feita no prazo certo, caso a declaração venha a ser Isenta de tributação ou feita fora do prazo não será aceita como comprovação de renda. Os pro labores (retiradas dos sócios) deverão ser feitos nos prazos certos, pagamento de impostos de retiradas feitas fora do prazo não serão aceitas.
O enquadramento no programa (PMCMV), esta amarrada à pessoa ou casal adquirente do imóvel: deverá morar e trabalhar na cidade em que está comprando o imóvel com dois comprovantes de endereços atualizados em seu nome, com endereços comprovando sua moradia na cidade ou municípios que fazem divisa com cidade em que está sendo adquirido o imóvel, os comprovantes de pagamento (contra - chegues) deverá estar com datas atualizadas e de empresas com sede ou filiais na cidade em que o comprador está comprando o imóvel.
A prestação poderá comprometer até 30% do salário da pessoa ou casal, sendo assim se caso a pessoa possuir empréstimo ou financiamentos essa margem será considerada comprometida, sendo assim comprometido o valor a ser liberado.
A idade será um fator que influencia também: pois o adquirente tem o prazo de até 30 anos para pagar, e idade máxima de 80 anos, quando o adquirente tem idade mais avançada compromete no tempo de pagamento conseqüentemente reduzindo o numero de prestações e o valor a ser liberado.
3.5 Taxas
Na transação de compra e venda, quem está comprando deve arcar com algumas taxas vejam a seguir: exemplo de taxas para a cidade de Montes Claros MG.
2,5% sobre o valor de compra e venda do imóvel ITBI (Imposto de transmissão de bens e imóveis), taxa paga para a prefeitura;
1,5% sobre o valor de compra e venda do imóvel, taxa do Cartório para registro do contrato;
1,0% sobre o valor de compra e venda do imóvel, taxa cobrada pelos bancos para confecção do contrato habitacional e análise de crédito.
4- Padrões de um imóvel - Minha Casa Minha Vida – PMCMV
4.1Primeiro Perfil - Casas térreas ou prédios de acordo com as características, especificações e custos predefinidos.
Com limites de até 500 unidades por módulo, ou condomínios segmentados em
250 unidades. Não incidem custos de comercialização e incorporação.
4.1.1Especificação padronizada
• Tipologia 1 – casa térrea – 35 m2.
• Tipologia 2 – apartamento – 42 m2.
4.1.2ESPECIFICAÇÃO DA TIPOLOGIA 1 (CASA térrea com 35 m2)
• Compartimentos: sala, cozinha, banheiro, 2 dormitórios, área externa com tanque.
• Área da unidade: 35 m2.
• Área interna: 32 m2.
• Piso: cerâmico na cozinha e banheiro, cimentado no restante.
• Revestimento de alvenarias: azulejo 1,50m nas paredes hidráulicas e box. Reboco
Interno e externo com pintura PVA no restante.
• Forro: laje de concreto ou forro de madeira ou pvc.
• Cobertura: telha cerâmica.
• Esquadrias: janelas de ferro ou alumínio e portas de madeira.
• Dimensões dos compartimentos: compatível com mobiliário mínimo.
• Pé-direito: 2,20m na cozinha e banheiro, 2,50m no restante.
• Instalações hidráulicas: número de pontos definido, medição independente.
• Instalações elétricas: número de pontos definido, especificação mínima de materiais.
• Aquecimento solar/térmico: instalação de kit completo.
• Passeio: 0,50m no perímetro da construção.
4.1.3Especificação da tipologia 2 (apartamento com 42 m2)
• Compartimentos: sala, cozinha, área de serviço, banheiro, 2 dormitórios.
• Prédio: 4 pavimentos, 16 apartamentos por bloco – opção: até 5 pavimentos e
20 apartamentos.
• Área da unidade: 42m2.
• Área interna: 37 m².
• Piso: cerâmico na cozinha e banheiro, cimentado no restante.
• Revestimento de alvenarias: azulejo 1,50m nas paredes hidráulicas e box. Reboco
interno e externo com pintura PVA no restante.
• Forro: laje de concreto.
• Cobertura: telha fibrocimento.
• Esquadrias: janelas de ferro ou alumínio e portas de madeira.
• Dimensões dos compartimentos: compatível com mobiliário mínimo.
• Pé-direito: 2,20m na cozinha e banheiro, 2,40m no restante.
• Instalações hidráulicas: número de pontos definido, medição independente.
• Instalações elétricas: número de pontos definido, especificação mínima de materiais.
• Aquecimento solar/térmico: instalação de kit completo.
• Passeio: 0,50m no perímetro da construção.
4.2 Segundo Perfil - Padrão tradicional de características de um imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV: sendo lote com 200m², e 70 m² de área construída, normalmente divididos com 3 quartos uma suíte, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço. Em alguns casos se fosse colocada a área da garagem coberta, a avaliação do imóvel será superior ao teto máximo do programa, tendo assim o adquirente migrar para outro tipo de financiamento. E para apartamentos com no máximo 70 m² de área construída.
5 - Efeitos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Exemplo cidade de Montes Claros MG.
A maior queixa das pessoas em relação à compra e venda esta relacionada à inflação dos imóveis, e pegando um histórico da cidade de Montes Claros MG. No início 2009 imóveis no padrão do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV custavam em torno de 60 mil reais; no fim de 2009 passaram pra 80 mil reais; e em 2010 chegaram ao patamar de 100 mil reais e hoje 2011 esses mesmos imóveis estão sendo comercializados há 130 mil reais. Um aumento de mais de 100%. Isso ocorre em primeiro lugar pelo teto máximo do Programa ter subido ano a ano e outro fator é a lei da Demanda e Oferta, um número crescente de pessoas querendo adquirir imóveis nos mesmos lugares provocando um aumento muito grande nos preços dos lotes. O aumento na renda dos brasileiros foi outro fator que contribuiu pra esse aumento.
6 - CONCLUSÃO
Um fato acontece no mercado, ouve um aumento significativo na procura por imóveis, mas não tinha oferta suficiente pra atender a demanda, o que foi feito, muitas vendas na planta, o programa já está na sua segunda fase e muitos imóveis da primeira fase nem foram entregues ainda.
Muitas famílias estão sendo beneficiadas com o programa, principalmente aquelas com rendas de até 6 salários mínimos. Sejam do primeiro perfil como no segundo. Aparentemente ficou mais fácil para uma pessoa que ganha de 3 a 6 salários mínimos comprar um imóvel do que quem ganha mais de 10, mas porem a manutenção das prestações não é tão simples, apesar delas serem decrescentes. O preço das moradias ficará mais caras em virtude não só do aumento da procura, mas também os lotes, construir um imóvel ficou mais caro, mão de obra nem se fala e tributação sobre as construtoras e sem falar no lucro dos construtores tudo caminha para mais aumentos, sendo que a renda apesar de ter subido ainda não esta acompanhando os aumentos, portanto pode chegar no momento que está balança ficará equilibrada.
Há também indícios de irregularidades pela parte das ONGs, que estão cobrando propinas para passar na frente na lista do cadastro das pessoas que estão no primeiro perfil. Sendo estas ONGs merecedoras de fiscalização.
Antes de adquirir seu imóvel faça um bom planejamento e conheça todas as regras que estão por trás dos financiamentos.
7-REFERENCIAL TEORICO
